icms a maior

Olá,
Emitimos uma nota fiscal de entrada por devolução de uma mercadoria, (pessoa fisica não em nf) porém o icms na devolução ficou a maior 0,75 centavos do que na nota de venda, não vimos isso no dia, e posteriormente não tinha maisw como cancelar a nota fiscal.
O que faço? Me credito pelo valor de 0,75 a maior ou posso me creditar pelo valor a menor , e a diferença dos 0,75 posso jogar na base de outras, já que a legislação não permite carta de correção para valores??

Valor do icms na venda: 15.000,00
valor do icms devolução: 15000,75

Desde já, agradeço.

Vania

De fato, na devolucao devera acontecer a mesma base de calculo e a mesma aliquota a fim de bater os valores da nota fiscal de envio, conforme convenio ICMS 54/2000.
COMO FICOU A MAIOR, APROPRIE-SE DO VALOR CORRETO, OU SEJA, SEM OS r$ 0,75.
No Regulamento do Ceara essa determinacao esta no artigo 60, paragrafo 3º, Decreto 24.569/1997:

Art. 60. Para fins de compensação do ICMS devido, constitui crédito fiscal o valor do imposto relativo:
...
§ 3º Quando o imposto destacado no documento fiscal for maior que o exigível na forma da lei, o seu aproveitamento como crédito terá por limite o valor correto.

Obrigada José Flavio, foi de grande ajuda!!

Bom dia.

Vania, aconselho a leitura desta matéria:

www.contabeis.com.br

Bom dia Vania,

Assim como dito pelo nosso amigo Jose Flavio, a operação que houve o destaque a maior não assegura ao contribuinte o direito ao crédito sobre esta diferença, portanto considere em sua escrituração somente aquilo que lhe couber (§ 5º do artigo 61 do RICMS/SP). No tocante as operações advindas de não contribuinte estão vedadas o aproveitamento do crédito.

Vide a matéria enviada pelo Martins.

Obrigada João, Martins, Flavio foi de grande ajuda!