DIFAL - está ou não valendo para empresas do simples naciona

Boa noite;
Bem andei pesquisando sobre o DIFAL dos estados e descobrir que através da ADI 5464 ficou suspensa a sua obrigatoriedade até fim de julgamento para empresas do simples nacional.
Hoje fui ler a fundo essa ADI e verifiquei que tem uma decisão "certidão de julgamento" que diz como se segue:

Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do
Relator, negou provimento ao agravo regimental. Plenário, sessão
virtual de 20 a 26.10.2017.


Pelo que entendi chegou ao final a decisão do supremo e eles negaram essa ADI 5464. ou seja as empresas devem pagar o DIFAL.

Eu como não entendo nada de leis gostaria de saber:

O que aconteceu? as empresas optantes pelo simples nacional devem realmente calcular o DIFAL ou não?


Muito obrigado desde já.

Winsten de Jesus

Está suspenso Difal para optantes pelo simples. nada mudou ainda.

Att José Gomes.

Boa tarde pessoal. Algumas notas de venda de meu cliente para Consumidor Final fora do estado/SP, foi utilizado o CFOP 6108 e CSOSN 0102. Está correto?. Nesta nota não teve destaque de DIFAL em função de uma suspensão do icms por Medida Cautelar ADI 4628. Preciso saber se esta suspensao se aplica a todas as situaçoes ou se é algo que vai variar por estado? Grata. Solange

Solange , boa tarde

Nada mudou empresa do simples, ainda está suspenso a cobrança do difal.

A operação esta correta CFOP 6108 (revenda de material)

CSOSN 0102 (tributado pelo simples sem permissão de credito)

Att José Gomes ALL VTEX.