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Benefícios de Produtos quando há troca de NCM

Jaderson Henrique Santos de Melo

Jaderson Henrique Santos de Melo

Prata DIVISÃO 1 , Analista Administrativo
há 7 anos Quinta-Feira | 9 novembro 2017 | 10:44

Bom dia!
Quando há alteração do NCM cuja descrição do produto tem beneficio, esse mesmo é excluído?
Por exemplo, o Decreto 27308/2000 beneficia alguns produtos de informática com alíquota interna de 14%, sendo que o produto enquadrado neste benefício sofreu alteração da sua NCM com a nova TIPI.Este NCM não aparece mais no referido Decreto, neste caso ele ainda pode gozar deste benefício?
Poderiam me ajudar concernente a este questionamento enviando a base legal?
Desde já agradeço.

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3 , Atendente
há 7 anos Quinta-Feira | 9 novembro 2017 | 10:51

Se os produtos de informática com benefício fiscal do Dec. 27308/2000 são indicados por ncm e agora a ncm mudou, evidente, que não consta mais no rol dos produtos beneficiados. O que a administração fazendária deverá fazer agora é alterar o Dec. 27308/2000 e contemplar a nova NCM. No momento, tal produto (com alteração) não está mais tipificado com benefício de alíquota de 14%.
Não tem mais respaldo legal de beneficio fiscal com aliquota de 14%.

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