Jaderson Henrique Santos de Melo
Prata DIVISÃO 1 , Analista AdministrativoBom dia!
Quando há alteração do NCM cuja descrição do produto tem beneficio, esse mesmo é excluído?
Por exemplo, o Decreto 27308/2000 beneficia alguns produtos de informática com alíquota interna de 14%, sendo que o produto enquadrado neste benefício sofreu alteração da sua NCM com a nova TIPI.Este NCM não aparece mais no referido Decreto, neste caso ele ainda pode gozar deste benefício?
Poderiam me ajudar concernente a este questionamento enviando a base legal?
Desde já agradeço.