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Devolução de mercadoria com ICMS anulado na entrada

GABRIEL DE OLIVEIRA SOUZA

Gabriel de Oliveira Souza

Bronze DIVISÃO 5 , Encarregado(a) Recursos Humanos
há 7 anos Quinta-Feira | 9 novembro 2017 | 11:35

Tenho a seguinte duvida.

Na devolução de mercadoria com anulação de crédito de ICMS na entrada, quando eu vou fazer a devolução o ICMS referente a mercadoria deverá ser destacado na nota ou só informado nos dados adicionais?? Um exemplo é a carne que quando é vendida para consumidor final pelo regulamento do ICMS do Estado do Paraná é isenta de ICMS. A operação ocorre dentro do Estado do Paraná.
Um mercado compra carne de um distribuidor, o mesmo não se credita de ICMS na entrada, quando faz uma devolução de mercadoria o ICMS deverá ser informado nota ou somente nos dados adicionais ?

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3 , Atendente
há 7 anos Quinta-Feira | 9 novembro 2017 | 12:59

A nota fiscal de devolução é cópia da nota fiscal enviada pra vc! preencha tal qual recebeu!
Observe que as optantes do simples quando devolvem devem destacar o ICMS no campo próprio, conforme artigo 57, §§ 5º e 7º, Resolução 94/2011, logo, os demais contribuintes, igualmente, devem destacar o ICMS no campo próprio.

Art. 57. A ME ou EPP optante pelo Simples Nacional utilizará, conforme as operações e prestações que realizar, os documentos fiscais:
...
§ 5º Na hipótese de devolução de mercadoria a contribuinte não optante pelo Simples Nacional, a ME ou EPP fará a indicação no campo "Informações Complementares", ou no corpo da Nota Fiscal Modelo 1, 1-A, ou Avulsa, da base de cálculo, do imposto destacado, e do número da nota fiscal de compra da mercadoria devolvida, observado o disposto no art. 63.
...
§ 7º Na hipótese de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, não se aplicará o disposto nos §§ 5º e 6º, devendo a base de cálculo e o ICMS porventura devido ser indicados nos campos próprios, conforme estabelecido em manual de especificações e critérios técnicos da NF-e, baixado nos termos do Ajuste SINIEF que instituiu o referido documento eletrônico.

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