Simples Remessa

Bom dia.

Meu cliente vai fazer a industrialização de alguns produtos.

Ele recebeu uma nota da empresa de "simples remessa", e na nota que ele mandou, está destacado o icms.

Meu cliente é lucro presumido, portanto em nota ele deve creditar o icms.

Mas como a nota é de remessa, eu devo creditar o icms??????

Obrigado

Tópico movido por Claudio Rufino para esta sala em 3 de setembro de 2009 às 10:06:29.

Bom dia Rafael,

A nota fiscal que seu cliente recebeu foi emitida equivocadamente, primeiro porque a natureza da operação deve ser "Remessa para Industrialização por Encomenda", CFOP 5901. Outro erro, é o destaque do ICMS, pois nas saídas para industrialização o imposto é suspenso, conforme previsão do art. 402 do RICMS/SP. Portanto seu cliente não pode creditar-se do imposto destacado.

Artigo 402 - O lançamento do imposto incidente na saída de mercadoria com destino a outro estabelecimento ou a trabalhador autônomo ou avulso que prestar serviço pessoal, num e noutro caso, para industrialização, observado o disposto nos artigos 409 e 410, fica suspenso, devendo ser efetivado no momento em que, após o retorno dos produtos industrializados ao estabelecimento de origem, autor da encomenda, por este for promovida a subseqüente saída dos mesmos produtos (Lei 6.374/89, art. 8º, XVIII, e § 10, na redação da Lei 9.176/95, art. 1º, I e 59 e Convênio AE-15/74, com a alteração dos Convênios ICM-35/82 e ICMS-34/90).

§ 1º - Ressalvado o disposto no § 2º, a suspensão compreende:

1 - a saída que, antes do retorno dos produtos ao estabelecimento autor da encomenda, por ordem deste for promovida pelo estabelecimento industrializador com destino a outro, também industrializador;

2 - a saída promovida pelo estabelecimento industrializador em retorno ao do autor da encomenda.

§ 2º - Salvo disposição em contrário, na saída de mercadoria em retorno ao estabelecimento que a tiver remetido nas condições deste artigo, o estabelecimento que tiver procedido à industrialização calculará e recolherá o imposto sobre o valor acrescido.

§ 3º - Para efeito do parágrafo anterior, entende-se por valor acrescido o total cobrado pelo estabelecimento industrializador, nele incluídos o valor dos serviços prestados e o das mercadorias empregadas no processo industrial.

§ 4º - Ressalvados os casos de regime especial, concedido com anuência de outro Estado, o disposto neste capítulo não se aplica às operações interestaduais efetuadas com sucata de metais e com produtos primários de origem animal, vegetal ou mineral.

Simplificando...como é simples remessa dentro do estado, não é destacado o ICMS, no seu caso como foi destacado indevidamente, não poderá se creditar e deverá ser feito uma DECLARAÇÃO PARA RESSARCIMENTO DE IMPOSTOS nos termos do Art. 166 do CTN.

Boa tarde, tenho um caso que preciso de ajuda, tenho uma empresa que presta serviço de colocação de peças e acessorios para caminhoes e ela presta serviços de garantia para outra empresas ou seja, a empresa manda a peça para que seja arrumada, e a nossa empresa arruma coloca as peças que faltarem e manda a mecardoria de volta e depois cobra a mão de obra e peças que forem necessarias, até aí tudo ok! Tenho a seguinte duvida, quando a empresa manda a peça a ser arrumada como em contrato de comodato e depois manda as peças que serão necessarias para que a mesma seja consertada. Como eu devo dar entrada e depois devolver oq nao foi usado dessas peças? elas vem com cfop 5.554 as peças extras.