Diferencial de Alíquota - Armazém Geral

Boa Tarde,

Temos uma empresa do SC que armazena suas mercadorias em um ARMAZÉM GERAL NO RS através de uma nota de remessa 6.906 com 12% de alíquota, o ARMAZÉM GERAL envia para o cliente do RS através da remessa 5.923 com os mesmos 12% do ICMS.

Este fornecedor emite a venda para o cliente no RS através do CFOP 6.105 SEM ICMS.

O cliente que recebeu a mercadoria do ARMAZÉM GERAL está questionando o diferencial de alíquota de SC para RS, está solicitando que o ARMAZÉM GERAL faça a remessa para eles com 18% de ICMS, para que possam se creditar.

No meu entendimento o ARMAZÉM GERAL faz apenas a remessa da Mercadoria, mas realmente fica a dúvida.

Se a mercadoria circular no RS de que é a responsabilidade?

Desde já, agradeço a ajuda!

Prezada Bruna P. P, no recebimento do armazém não há recolhimento do diferencial de alíquotas, pois não é nem uso, nem consumo e nem ativo permanente, ou seja, não irá pagar ICMS por receber mercadoria de terceiro para armazenagem.

Em relação a enviar a 18% não existe, para operações interestaduais, deve colocar as alíquotas interestaduais, conforme previsto na constituição Federal art. 155 §2º inciso V e VI. O cliente não pode solicitar isso.

Os armazéns gerais não são contribuintes do ICMS, são prestadores de serviços (armazenamento), previsto na Lei Complementar 116/2003.
O fornecedor em Santa Catarina quando envia para armazém geral no Rio Grande do Sul sabe que somente manda retirar desse armazém geral quando vende posteriormente para o Rio Grande do Sul, isso é claro e evidente. Sabe também que ocorre o fato gerador na saída do armazém geral no Estado do Rio Grande do Sul, logo, o correto é aplicar a alíquota interna de forma que o armazém geral quando for entregar aplique a mesma alíquota e ficará resolvida a questão (seria o pagamento do diferencial antecipaso). Quando a alíquota interna do RS for maior, aplicar essa alíquota e quitar para SC, assim, o armazém geral reproduzirá essa aliquota quando da saída subsequente.
Exigir o ICMS diferencial do armazém geral não é correto, pois não são contribuintes do ICMS, apenas sujeitos passivos na condição de responsáveis tributários.

Bom Dia,

Obrigado pelas informações, mas recebemos uma resposta formal do fiscal do ICMS aqui no RS e segundo ele a responsabilidade do recolhimento do diferencial é do Armazém e que a contrata deve acertar financeiramente com a contratante.

At.

Bruna

Exatamente, o Fisco está dizendo a mesma coisa que estou dizendo, mas em outras palavras.
Não é correto exigir do armazém geral porque não são contribuintes (são apenas responsáveis, repassadores do ICMS ao Fisco). Claro que o Fisco do RS irá exigir o ICMS, ocorreu um fato gerador lá, vai exigir do armazém geral que é o responsável tributário.
Por essa razão que disse que o contratante deverá enviar com alíquota cheia (apesar de não existir formalmente na legislação) justamente para que o armazém geral repasse essa mesma alíquota ao RS.
Como não foi feito, o Fisco do RS vai exigir do armazém geral, afinal, está no território gaúcho.
O que poderá acontecer é o armazém geral recorrer ao Judiciário solicitando que o Fisco se abstenha de exigir ICMS dele porque não é contribuinte do ICMS e sim do ISS. Caso continue assim, o armazém geral sai da condição de sujeito passivo responsável para contribuinte e isso não é correto!

Obs. Nesse sentido, existem Protocolos ICMS para tratar de armazém geral. Por exemplo, SC e RS poderiam firmar um Protocolo ICMS determinando que o depositante envie com alíquota cheia a fim de que o armazém geral emita a nota fiscal, igualmente, com a alíquota cheia. Dessa forma, evita que o armazém arque com o ICMS a favor do RS.
Agora, se o depositante ressarcir ao armazém geral, então, resolve o problema (orientação dada pelo Fisco do RS).

Bruna,
estou com o mesmo caso na empresa que trabalho, poderia por gentileza compartilhar o parecer da SEFAZ/RS?

Obrigada,


Cleide