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carta de correção CTE

João Victor

João Victor

Iniciante DIVISÃO 1 , Assistente Financeiro
há 7 anos Sexta-Feira | 10 novembro 2017 | 18:36

Pessal,


Estou com um problema

estou com emissão de um cte, no entanto e mesmo não contem a chave da NF
, gostaria de saber se podemos emitir uma carta de correção para esse caso, ou , se existe outra saída.

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3 , Atendente
há 7 anos Sexta-Feira | 10 novembro 2017 | 19:47

Pode sim emitir carta de correção do CTE, o que não pode estar posto no artigo 58-B do Convenio Sinief 06/1989:

Art. 58-B. Fica permitida a utilização de carta de correção, para regularização de erro ocorrido na emissão de documentos fiscais relativos à prestação de serviço de transporte, desde que o erro não esteja relacionado com:

I - as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da prestação;

II - a correção de dados cadastrais que implique mudança do emitente, tomador, remetente ou do destinatário;

III - a data de emissão ou de saída.

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