Estoque

Olá boa tarde, tenho uma Empresa optante pelo Simples Nacional, com estoque com algumas mercadorias vencidas. Gostaria de saber qual o procedimento devo tomar de acordo com o fisco de Minas Gerias? Desde já agradeço.

Tópico movido por Ricardo C. Gimenez para esta sala em 3 de setembro de 2009 às 17:49:55.

Olá Júlio!

Emita Nota Fiscal de Saída, modelo 1 ou 1-A, com CFOP 5.927 - Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração.

Atenciosamente.

No estado de Sao Paulo, este CFOP, nao podera ser praticado.. conforme preve a legislaçao.. como devo proceder pois tenho um caso igual ao do colega Julio Cesar.

Nelson

Boa noite Nelson!

Conforme item 2 do Comunicado CAT 47/2003 (SEFAZ SP) , a informação sobre a baixa de estoque a título de perda, roubo ou deterioração para fins de Declaração do Índice de Participação do Município (DIPAM) deverá ser fornecida mensalmente na GIA, por meio do preenchimento de campo próprio de ajuste na ficha denominada "Informações para a DIPAM B", código 3 - "operações e prestações não escrituradas ", subitem 3.1.

Portanto, caso a empresa a que você se refere esteja obrigada a apresentar GIA mensalmente, o procedimento será o acima mencionado, caso contrário, peça orientações à Secretaria da Fazenda de seu Estado.

Atenciosamente.