respostas 1
acessos 468
Wesley Carlos
Prata DIVISÃO 1 , Auxiliar ContabilidadeBom dia !
Existe algum bloqueio para uma indústria fazer uma operação de bonificação para o seu representante comercial, que é não contribuinte do ICMS ?
Lembrando que essa bonificação não está condicionada a nenhuma venda.
Existe alguma base legal sobre essa situação ?
Jose Flavio da Silva
Ouro DIVISÃO 3 , AtendenteO artigo 1228 do Código Civil ensina que o proprietário pode fazer o que quiser com seus bens!
A questão para o Direito Tributário é exigir ou não o tributo. Dessa forma, a pessoa jurídica indústria pode doar o que quiser, desde que tribute com o ICMS.
Para não tributar terá que informar na nota fiscal o dispositivo concessivo da não tributação (isenção, imunidade, diferido, etc).
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies
1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade