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Juliano
Iniciante DIVISÃO 3 , Auxiliar Escrita FiscalBom dia !
Gostaria de orientação sobre a escrituração do ICMS sobre ETANOL HIDRATADO COMBUSTIVÉL, ncm 22071090, para postos de combustível revendedor, este ICMS destacado pode ser aproveitado ? devo informa-lo na gia ? algumas notas vem a informação que o ICMS foi retido outras não, mas sempre vem com cst 010 tributada e com cobrança de ICMS por substituição tributaria !
Jose Flavio da Silva
Ouro DIVISÃO 3 , AtendenteEsse produto é ST, conforme cláusula primeira, I, do Convenio ICMS 110/2007.
O álcool é tributado normalmente nas operações interestaduais, já que não é imune como os combustíveis derivados de petróleo (art. 155, §2º, X, 'b', CF/88).
Como não será exigido nenhum outro ICMS nas operações subsequentes, não é devida a apropriação do crédito fiscal.
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