auto de infração erro no destaque do icms

caros colegas..

por um erro no processamento de uma nota fiscal enviada para Fortaleza o i.c.m.s. destacado saiu com a aliquota de 18%, ao chegar no posto fiscal de fronteira nossa empresa foi autuada, caracterizando minha nota fiscal como inidonea desconsiderando o destaque o icms, lavrando assim o auto de infração, até onde isso foi correto por parte da fiscalização, o destinatario não poderia apenas nos enviar a declaração de não ter se creditado do imposto a maior, como posso proceder em uma situação dessa.

grato a todos

Boa tarde Alexsandre,

Neste caso realmente é complicado, o fiscal pode ter considerado o documento como inidoneo por não guardar as exigências ou requisitos previstos no Regulamento do ICMS, mas é apenas uma hipótese, você tem que verificar no auto de infração qual foi a base legal que ele enquadrou para lhe autuar. A partir daí você pode tirar uma conclusão melhor a respeito para elaborar a sua defesa.

Amigo Ercke, eu até liguei para o posto fiscal de fronteira, segundo o fiscal que lavrou o auto eles não aceitam a declaração do destinatario que não ira se creditar do imposto a maior, pois ele alega que eu agi de má fé uma vez que o destinatario não recolheria o diferencial de aliquota, o auto foi baseado no Art. 1,2,16,I "B", art. 21, III e 21 II "c" do decreto 24569/97. eu até cheguei a questionar que ele não teria que recolher o diferecial de aliquota uma vez que o mesmo ira revender a mercadoria, a unica resposta que obtive é que o auto foi lavrado e que não se poderia fazer mais nada..

Neste caso quem agiria de má fé seria o seu cliente caso tomasse crédito dos 18% que você destacou na NF e não recolhesse o diferencial de alíquotas. Tem alguns fiscais que realmente nos tiram do sério... E neste caso, infelizmente, ficamos de mãos atadas. A única saída é acionar o jurídico e verificar o que pode ser feito.

Editado por Ericke César Cruz em 4 de setembro de 2009 às 17:21:13

Complicado .
Olha se serve como ajuda, você pode mencionar que alem do imposto ter sido destacado a maior, ou seja, sua empresa pagou a mais por isso, o seu cliente vai revender a mercadoria e nao ira se creditar .
Você deve ter pego esse fiscal ne um péssimo dia, pois ficou bem claro para qualquer um que sua empresa nao agiu de má fé
abraços

Então Edimar, eu entrei em contato com o fiscal, nesse caso não posso fazer mais nada uma vez que a NF foi inultilizada e emitida uma nota fiscal avulsa pelo posto de fiscalização, o que vou fazer entrar com recurso

Entendi.
é tenta ver se cabe o recurso
abraços