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ICMS ST na NF de devolução filial para matriz

João Pedro Duarte

João Pedro Duarte

Bronze DIVISÃO 5 , Auxiliar Escrita Fiscal
há 7 anos Quinta-Feira | 23 novembro 2017 | 10:58

Bom dia,

Uma indústria transferiu parte de sua produção para filial em outra cidade (CFOP 5.151), pelo meu entendimento o CFOP de devolução será 5.209. porém minha dúvida é a respeito do ICMS e ICMS ST como eles ficarão destacados na nota fiscal de devolução e eu posso aproveitar esse crédito de ICMS ST da devolução?

Desde já, Obrigado!

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3 , Atendente
há 7 anos Segunda-Feira | 27 novembro 2017 | 21:00

Observe se no seu Estado existe um artigo semelhante ao Regulamento do ICMS do Ceará, artigo 439 e 440 que operacionaliza tal situaçao:

Art. 439. O contribuinte substituído que devolver mercadoria cujo imposto tenha sido retido deverá emitir Nota Fiscal modelo 1 ou 1A, destacando o imposto de obrigação direta do remetente originário, somente para efeito de crédito deste.
§ 1º Na nota fiscal a que se refere o caput, deverá ser indicado o valor do ICMS retido, proporcional à devolução, que será deduzido pelo contribuinte substituto, em repasse futuro.
§ 2º Para que seja conferido o direito à dedução do imposto de que trata o parágrafo anterior, a nota fiscal de devolução, modelo 1 ou 1-A, deverá ser selada por ocasião da passagem das mercadorias no Posto Fiscal de fronteira deste Estado ou órgão que o substitua."
Art. 440. Na hipótese do artigo anterior, o contribuinte substituto deverá:
I - lançar a nota fiscal referente à devolução no livro Registro de Entradas, creditando-se do imposto nela destacado;
II - lançar na mesma linha na coluna "Observações" o valor do imposto retido, proporcionalmente, àquela operação de remessa;
III - apurar no final do mês o total do valor do imposto a que se refere o inciso anterior, para deduzi-lo do total dos valores do imposto retido, devido a este Estado, constante da coluna "Observações" do livro Registro de Saídas de Mercadorias.

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