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Isenção de ICMS venda de mercadorias para empresas de transp

Karla

Karla

Prata DIVISÃO 2
há 7 anos Quinta-Feira | 23 novembro 2017 | 11:02

Bom dia colegas.

Alguém sabe informar se existe isenção para venda de mercadorias para empresas do setor de transporte ferroviários de passageiros em operações interestaduais?
Estou em São Paulo e a empresa fará uma venda para outra no Rio de Janeiro, sei que internamente há isenção do ICMS quando vendemos para empresas do setor de transporte ferroviário, mas interestadual será a primeira vez e não localizei nada a respeito.

SIDNEY ALEIXO

Sidney Aleixo

Prata DIVISÃO 5 , Consultor(a)
há 7 anos Quinta-Feira | 23 novembro 2017 | 13:43

Karla ,boa tarde.

Na operação interestadual pode sim existir, desde que os estados (SP e RJ) tenham firmado acordo bilateral / unilateral na operação.

Acordo este firmado no CONFAZ.

Exemplo:

iaf.jusbrasil.com.br

Att.,

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