credito de ICMS

Pergunta: Empresa compra arroz de outro estado com aliquota de ICMS a 12%. Empresa atacadista/varejista - lucro real revende esse arroz em MG cuja aliquota desse arroz é de 7%. Qual aliquota devo usar para auferir crédito do ICMS dessa compra 7% ou 12%.

Atenc.

Marta Martins

Marta, não é a carga tributária do arroz que é 7% para o Estado de Minas Gerais? Ou seja, o produto arroz possui redução de base de cálculo nas operações internas de forma que a carga tributária seja de 7%? (redução de 61,11% na base de cálculo).
Caso seja assim, então, o crédito de origem deverá ser reduzido na mesma proporção da redução de base de cálculo interna do Estado de MG!
Não for assim, o contribuinte que está adquirindo o arroz irá acumular crédito fiscal eternamente.
Observe o que diz o artigo 155, §2º, VI, da CF/88!