x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 1

acessos 247

Tributação de máquinas adquiridas em outro Estado

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3 , Atendente
há 7 anos Terça-Feira | 28 novembro 2017 | 08:25

Empresas optantes do simples nacional pagam ICMS difal normalmente, conforme artigo 13, §1º, XIII, 'h', Lei do Simples.
O que existe em alguns Estados é a dispensa de tal ICMS quando o destinatário é indústria, bens adquiridos para o imobilizado de indústria são incentivados com a dispensa do ICMS difal. O Ceará faz isso no artigo 13-B do Regulamento do ICMS, combinado com a Instrução Normativa 22/2013.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade