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Josimara Araujo
Bronze DIVISÃO 4Bom dia!!
Alguém pode me orientar? Um produtor rural que tem Inscrição Estadual vai emitir uma nota fiscal de "Troca em garantia" com CFOP 6.949. Ele destaca ICMS? Outra dúvida é se ele recolhe esse ICMS nessa nota de troca. Por ele ser produtor rural e não ter CNPJ tem uma base legal que fala a respeito disso?
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