icms

bom dia,

Por favor, quanto a nota fiscal do produtor "série especial" de MS,
em operações internas, quando a natureza da operação refere-se a saída por transferência ou para depósito, entrada por transferência e o Depósito não pertencente ao produtor de soja, dentro do mesmo estado, incide icms nesses casos?

Daiane Anjos de Souza

Não entendi muito bem sua pergunta. Mas espero ajudar com esta informação;

Seção II
Da Não-Incidência do ICMS

Art. 3º O ICMS não incide sobre (Art. 7º da Lei 1.810/97):

I - a remessa de mercadoria destinada a Armazém Geral localizado neste Estado, para depósito em nome do remetente;

II - a remessa de mercadoria destinada a Depósito Fechado do próprio contribuinte, situado neste Estado;

III - o retorno da mercadoria dos estabelecimentos referidos nos incisos anteriores ao estabelecimento remetente;