Correção de NF-e com cobrança indevida de ICMS

Bom Dia,
sou bióloga e atualmente trabalho como técnica em um projeto de pesquisa financiado pela FAPESP. Segundo o Decreto Estadual 48.034 de 19 de agosto de 2003, a compra de produtos por órgãos públicos (caso da FAPESP) devem ser isentas da cobrança do ICMS.
Entretanto, realizei uma compra em uma loja de artigos esportivos e na Nota Fiscal emitida, o valor de ICMS de cada produto saiu de forma destacada, sendo incluso no valor total da nota. Ao meu entendimento, fomos cobrado o valor do ICMS de forma indevida.
Gostaria de saber se é possível a loja elaborar uma Nota Fiscal Complementar alterando o valor total da mesma, subtraindo a cobrança indevida do ICMS e nos fazendo a restituição do mesmo.
Obrigada,
Paula Kasten.

Bom dia Paula,

Você deveria ter informado o fornecedor antes de realizar a compra, enviando essa base legal para eles verificarem se procede a isenção e assim a sua NF sairia sem os impostos.

Agora você precisa informar o fornecedor e entrar em acordo. Caso seja de fato isenta a operação há 2 possibilidades:

1- O fornecedor te dá o desconto no pagamento/restituição, você recebe a NF com o valor menor (escritura com valor menor inclusive) e realiza carta de não aproveitamento do ICMS (isso vale apenas se o fornecedor está no estado de SP);

2- Você devolve a mercadoria e realiza nova compra com a NF sem impostos.


Mas a primeira coisa a fazer é entrar em contato com o fornecedor e chegarem a um entendimento dessa isenção.


Abçs.

Obrigada pelos esclarecimentos Leandro.
No momento da compra foi avisado ao vendedor que a FAPESP (destinatário da nota) é isento de ICMS, inclusive não há descrição nenhuma no campo Inscrição Estadual. Porém, mesmo assim a nota consta o valor de ICMS. Apenas os campos "base de cálculo do ICSM ST" e "Valor do ICMS ST" estão com valor zero. Isso já é "prova" de que a FAPESP não pagará o icsm?
Me desculpe pelas perguntas "inocentes" porém este tema não é de meu domínio e a FAPESP alterou recentemente suas normas de prestação de contas, então estamos nos adaptando ainda.

Veja bem Paula,

Caso a FAPESP seja de fato isenta de pagar ICMS nas suas compras você deve conversar com o seu fornecedor, pois se houve destaque do ICMS ele foi cobrado na NF.

Agora seria importante você estar suportada pela sua contabilidade/jurídico para conversar com o fornecedor. A FAPESP é mesmo isenta de ICMS em qualquer compra que realize?


Abçs.

Sim, no caso de materiais de consumo, a FAPESP é isenta do ICMS.
Obrigada mais uma vez pela atenção.

Perfeitamente Paula,

Então você deve sim pedir o desconto.

Uma última observação, a base legal correta para a isenção é o Artigo 55 do Anexo I do Decreto 45.490/00 (RICMS/SP).


Abçs.