Transferência de Mercadorias

Colegas,

Preciso fazer a transferência de mercadorias da Industria (Matriz) para o Varejo (Filial) operação interna em SP, mercadorias essas sujeitas ao regime de Substituição Tributária e IPI.

O empresário visando economia do tributos, sugeriu a transferência pelo preço de custo, porém entendo que o fisco certamente cobrará a diferença da ST calculada sobre o valor de custo (NF de transferencia) e o ICMS gerado na venda do varejo com margem de lucro.

Com relação ao IPI, entendo se tratar da mesma maneira, pois recolherei sobre o custo e fatalmente será menor do que se vendido pelo preço com margem de lucro.

Estou correto?

Nas transferência internas a base de cálculo é o valor de custo mesmo, conforme artigo 38, §3º, ricms/sp.
Caso o produto seja substituição tributária, na transferência será devido a ST sim, pois os estabelecimentos, para efeitos fiscais, são autônomos, conforme art. 15, §2º, ricms/sp.

Jose Flavio,

Obrigado pelo retorno.

Mas em relação a diferença no recolhimento, é de fato devido em operações de transferencia?

Gustavo, peça para o empresário utilizar duas bases de cálculo, uma para o ICMS da obrigação direta e outra para a ST (essa última com valores de varejo). A cláusula quinta, II, do convenio 81/93 diz que tem que ter ST nas transferências para varejista:

"Cláusula quinta A substituição tributária não se aplica:
I - às operações que destinem mercadorias a sujeito passivo por substituição da mesma mercadoria.
II - às transferências para outro estabelecimento, exceto varejista, do sujeito passivo por substituição, hipótese em que a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto recairá sobre o estabelecimento que promover a saída da mercadoria com destino a empresa diversa.
...".

Bom dia,

Uma empresa optante pelo Simples Nacional, efetuará uma transferência de mercadorias entre MG (filial) para SP (matriz). A finalidade da mercadoria será revenda, neste caso, a entrada da mercadoria em SP a empresa terá que pagar o diferencial de alíquotas 6%?

Obrigada!

Ocorre o fato gerador do ICMS, conforme artigo 2º, XVI, RICMS/SP.

Boa tarde!
Alguém viu a nova atualização sobre diferencial de alíquota na transferência entre matriz e filial?

Ementa
ICMS – Transferência de mercadoria procedente de outro Estado com destino a estabelecimento de
optante pelo Simples Nacional localizado neste Estado.
I.O imposto correspondente ao diferencial de alíquotas (artigo 13, § 1º, XIII, “h”, da Lei Complementar
123/2006) é devido apenas nas aquisições de bens ou mercadorias efetuadas em outros Estados e no
Distrito Federal, o que compreende apenas as aquisições de terceiros, não compreendendo as
transferências entre estabelecimentos de um mesmo titular.

São Paulo não quer esse ICMS, conforme já discutido no link a seguir:

www.contabeis.com.br