ITCMD Doação

Senhores, Boa Tarde

Não sei se estou postando no local correto.

Tenho a seguinte dúvida relativa a ITCMD - DOAÇÕES:

Sei que até 2.500 UFESP, por ano a doação é isenta.

Se ocorrer o seguinte: no ano de 2017 eu efetuar uma doação ao meu filho de 2.500 UFESP, estou isento de pagar a ITCMD. No ano seguinte eu efetuar mais uma doação para o mesmo filho de outras 2.500 UFESP, continuarei isento de pagar o imposto, já que a doação será feita em outro ano e constará na declaração de importo de renda de outro ano.

Resumindo se eu doar a cada ano ao meu filho 2.500 UFESP, eu estarei dentro da lei e isento de pagar o importo.

Agradeço a resposta.

Celso Corrêa da Silva

Entendo assim também, mesmo porque o Comunicado CAT 42/2003 dispensa a declaração exigida no artigo 25 do Decreto 46.655, de 1º de abril de 2002. O artigo 25 do referido Decreto deixa claro que o período da doação é o ano anterior, 1º de janeiro a 31 de dezembro:

"Artigo 25 - Na hipótese de doação, o contribuinte fica obrigado a apresentar, até o último dia útil do mês de maio do ano subseqüente, uma declaração anual relativa ao exercício anterior, onde deverá relacionar e descrever todos os bens transmitidos a esse título e respectivos valores venais, identificando os doadores e donatários, conforme disciplina estabelecida pela Secretaria da Fazenda.

Parágrafo único - Fica o contribuinte dispensado de cumprir a obrigação prevista no "caput", quando:

1 - a soma das doações realizadas entre o mesmo doador e donatário, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada exercício, não ultrapassar o valor correspondente a 2.500 UFESPs e desde que se refiram apenas aos bens relacionados no inciso II do artigo 2º ou aos de pequeno valor, descritos na alínea "c" do inciso I do artigo 6º.
...".

Obs. A declaração está dispensada pela art. 25, parágrafo único, 1 e também pelo Comunicado CAT 42/2003. Assim, as portas estão abertas e todo ano poderá doar que estará isento pelo artigo 6º, II, 'a', Decreto 46.655 de 1º de Abril de 2002.

José Flávio, então se doar dentro do limite de isenção não preciso fazer a declaração de isenção ?

Rita de Cássia, entendo assim, conforme raciocínio colocado acima!