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Sormane Rodrigues
Iniciante DIVISÃO 4 , Administrador(a)Frutras frescas (lichia) são isentas de ICMS em MG e SP, tomando-se como base a movimentação interna nos dois estados.
Minha dúvida é: um produtor rural pessoa física, vende frutas de MG para SP, terá que pagar a guia de ICMS para o Estado de SP, ou toda a operação interestadual é isenta?
Qual o procedimento correto nesta operação entre os estados?
Jose Flavio da Silva
Ouro DIVISÃO 3 , AtendenteConforme artigo 6º do RIMCS/MG estão isentas, por prazo indeterminado, as saídas internas e interestaduais de frutas frescas.
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