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Ricardo Cristiano Gasparo
Bronze DIVISÃO 4 , Coordenador(a) ContabiliddeBoa tarde, a todos!!!!
Faz algum tempo que não peço a colaboração dos amigos aqui, e hoje tenho dúvidas a respeito de qual NCM(no caso de água não potável) devo usar para que um cliente nosso posso emitir a nota fiscal de distribuição de água através de caminhão-pipa.
Se alguém puder ajudar, agradeço.
Jose Flavio da Silva
Ouro DIVISÃO 3 , AtendenteA Instrução Normativa RFB nº 1.464, de 8 de maio de 2014, DOU de 9/5/2014 dispõe sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de mercadorias no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Assim, oriento buscar a Receita Federal para fins de consulta da pendência, favor observar na íntegra a referida Instrução normativa no seguinte endereço eletrônico:
normas.receita.fazenda.gov.br
"Art. 1º Esta Instrução Normativa trata dos processos administrativos de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias".
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