Transporte multimodal

Boa tarde,

Por favor, conforme operação fiscal multimodal descritas nos itens 1 e 2, é possível responder as perguntas abaixo (item 3)?

1) Empresas envolvidas na operação fiscal:
1.1) Empresa VENDA - Atividade de avicultura - sede em Cianorte/PR;
1.2) Empresa COMPRA - Atividade de comércio de alimentos - sede em Manaus/AM;
1.3) Empresa CTE MARÍTIMA - Atividade de transporte multimodal - sede em Paranaguá/PR;
1.4) Empresa CTE TERRESTRE - Atividade de transporte rodoviário - Sede em Curitiba/PR;
1.5) Empresa PORTO CONTÊINERES - Atividade de armazém/porto - Sede em Paranaguá/PR;

2) Etapas da operação fiscal:
2.1) Empresa VENDA vende para empresa COMPRA;
2.2) Empresa COMPRA contrata empresa CTE MARÍTIMA para levar a mercadoria de Cianorte/PR até Manaus/AM;
2.3) Para realizar a entrega da carga será utilizado o transporte modal terrestre e modal aquaviário;
2.4) Empresa CTE MARÍTIMA subcontrata empresa CTE TERRESTRE, para realizar o transporte rodoviário da empresa VENDA até PORTO CONTÊINERES;
2.5) Empresa CTE MARÍTIMA realiza o transporte modal aquaviário da empresa PORTO CONTÊINERES até empresa COMPRA;

3) Perguntas:
3.1) Se a CTE MARÍTIMA é responsável em emitir o CT-e multimodal antes do CT-e rodoviário subcontratado CTE TERRESTRE?

3.2) Se existe multa caso nosso subcontratado CTE TERRESTRE emita com o ‘tipo 1 normal’ e não ‘tipo 4 multimodal’? Se tiver multa, ela vai para o nosso subcontratado CTE TERRESTRE ou para nós (GEO MARÍTIMA)?

Abraço!

Primeira) Sim, conforme artigo 42-B do Convênio Sinief 06/89:

Art. 42-B. O CTMC será emitido antes do início da prestação do serviço, sem prejuízo da emissão do Conhecimento de Transporte correspondente a cada modal.

Parágrafo único. A prestação do serviço deverá ser acobertada pelo CTMC e pelos Conhecimentos de Transporte correspondente a cada modal.

2) Quanto as multas ver capítulo penalidade da legislação do Rio Grande do Sul, muitas vezes, quando não existe uma penalidade específica para o caso concreto, as previsões são genéricas tipo: "outras faltas não previstas..etc.). Ver capítulo penalidade no Regulamento do RS.