Restituição de Icms

Caros colegas boa tarde!!

O fornecedor de um cliente meu, fez a antecipação e recolheu ICMS ST, a maior do que o realmente devido. Preciso fazer o crédito deste valor pago a maior, mas estou em dúvida se posso creditar em conta fiscal independente do valor ou se devo solicitar autorização ao fisco, uma vez que o valor antecipado a maior, equivale a mais de 50 UFESPs. Estive lendo o artigo 63 do RICMS e as regras da Portaria CAT 17/99, e creio que me enquadro no item II do Art. 63 do regulamento, e a meu modo de ver, não preciso pedir autorização prévia do fisco.

Será que estou correta no meu raciocínio ??

Quem pode me ajudar ?

Clarice, Boa tarde
V - do valor do imposto indevidamente pago, inclusive em caso de reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória, quando a restituição tiver sido requerida administrativamente e, por motivo a que o interessado não tiver dado causa, a decisão não tiver sido proferida no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da data do respectivo pedido, observado o disposto nos §§ 1º a 3º;

VI - do valor recolhido antecipadamente, a título de imposto, nos termos do art. 60 da Lei 6.374, de 1º-03-89, no caso de não ocorrer o fato gerador;

Voce está certa no seu raciocinio.
Parabens!!!
Espero ter ajudado
Abraços

Bom dia Victor,

Apesar de ter sido imposto antecipado, o valor recolhido a maior foi por erro na aplicação do percentual do IVA ST, por este motivo estou considerando como preenchimento errado da GNRE.

Agora para eu anotar este crédito no Livro de apuração do ICMS fiz da seguinte forma:

outros créditos: conf. item II do art 63 RICMS ... R$ 1000,00
(Vr pago a maior em GNRE no mes 00/00)
outros créditos: icm antecipado do mes: R$ 500,00 (este valor de R$ 500,00) é o valor antecipado normal que houve no período de apuração.
Subtotal........... R$ 1.500,00

Outros débitos....... R$ 500,00
(icm recolhido antecipadamente)

TOTAL (saldo credor a transporta)....R$ 1000,00


Por favor, peço para me responderem se está correto.

gerei a gnre com iva-st a menos do correto,
agora quero fazer restituição da gnre como faço isso.
obs. a gnre está com um valor de 14,68. será que vale a pena
pedir restiutição.