Diferencial de Alíquota Ativo Imobilizado

Boa Tarde!

Alguém sabe me dizer se há diferença no tratamento do recolhimento do Diferencial de Alíquota sobre aquisição de ativo imobilizado, de acordo com o regime de tributação da empresa? (SN, LP ou LR)

Boa Tarde, Prezada,

Segundo a lei complementar de 14 de dezembro de 2006 o optante pelo simples nacional recolhe o diferencial de aliquota como qualquer outra empresa a legislação não prevê tratamento diferenciado aos contribuinte optante pelo simples. Sendo que na legislação do Rio de janeiro a partir de 12/02/2016 as empresas optantes pelo simples não estão mais obrigadas ao recolhimento do DIFAL segundo o Convenio ICMS 93/15 clausula 9ª na data citada ela perde a eficácia.


Espero ter ajudado!

Regiane, muito obrigada.