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Erro ao emitir nota fiscal para consumidor final

Christian Batista Bizello da Silva

Christian Batista Bizello da Silva

Iniciante DIVISÃO 2 , Proprietário(a)
há 7 anos Sábado | 16 dezembro 2017 | 13:40

Olá, sou novo aqui e estou com uma dúvida, sou MEI e utilizo o Marketup para vendas e emissão de notas, e eu fiz uma venda pelo site da americanas e preciso emitir nota fiscal e o cliente é do Mato Grosso, na hora de emitir a nota aparece esse erro: "Erro ao gerar e emitir a nota fiscal Para operações interestaduais com consumidor final não contribuinte do ICMS é necessário criar uma regra fiscal com as informações específicas."

Tem um link do suporte explicando como resolver isso, mas queria saber o que colocar na parte fiscal, segue o link Suporte MarketUp

Obrigado desde já pela ajuda.

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3 , Atendente
há 7 anos Sábado | 16 dezembro 2017 | 16:15

O Convenio 93/2015 regulamenta as operações destinadas a outros Estados (pessoas físicas e jurídicas não contribuintes). A cláusula oitava diz o seguinte:

"Cláusula oitava A escrituração das operações e prestações de serviço de que trata este convênio, bem como o cumprimento das respectivas obrigações acessórias, devem ser disciplinadas em ajuste SINIEF".

Dessa forma, os Ajustes Sinief 06 e 10/2015 alteração o Ajuste Sinief 04/93 a fim de se adaptarem a essas novas regras de vendas a consumidores não contribuintes. Em suma, tá tudo no Ajuste 04/93 (ver especialmente ajustes 06 e 10/2015).
A parte fiscal deverá observar essas normas!

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3 , Atendente
há 7 anos Sábado | 16 dezembro 2017 | 21:07

Christian, acredito que foi eu que não entendi.
Pensei que vc queria o que deve ser informado na nota fiscal no caso de venda a não contribuinte no outro Estado, então, o ajuste 04/93 (alterado pelos ajustes 06 e 10/2015) indica o que deverá ser informado, são exigências fiscais. Daí, pensei que as informações da parte fiscal que vc queria fossem essas!

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3 , Atendente
há 7 anos Domingo | 17 dezembro 2017 | 10:19

Vc esta falando em CSOSN 103 entao se trata de optante do simples e como tal nao esta responsavel pelo pagamento do ICMS difal para nao contribuints em outros Estados. A clausula nona do convenio 93/2015 foi afastada por decisao do STF (Ministro Dias Tofoli).

Obs. Nao existe mais a aliquota interna cheia nas operacoes interestaduais, sempre a aliquota interestadual usada, conforme artigo 155, paragrafo segundo, VII e VIII, CF/88. Seja o destinatario contribuinte ou nao, sempre se usa aliquota interestadual. Na nota fiscal, coloca-se as informacoes do ajuste 06 e 10/2015.

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