Restituição GARE-ICMS em SP

Bom dia.
Por favor;
- Preciso solicitar a restituição de uma GARE-ICMS paga em duplicidade, via internet.
- Empresa optante pelo Simples Nacional.
- Solicito orientação e documentos necessários para apresentar junto ao Posto Fiscal que, infelizmente, não conseguiu fornecer todas as orientações.

Agradeço antecipadamente;
Marcelo.

Marcelo bom dia,

As orientações estão no link abaixo:
portal.fazenda.sp.gov.br

Att,

Helio, boa tarde.
- Primeiramente, muito obrigado pela orientação.
- Porém, minha principal dúvida é quanto ao Requerimento à Declaração de Não Utilização de Crédito.
- Geralmente, a SEFAZ-SP fornece modelo próprio (formulário). Entretanto NÃO encontrei nenhum modelo (formulário). Como exemplo, o Requerimento para retificação.
- Elaborarei, então, um Requerimento simples e uma Declaração comum.

Muito obrigado.
Marcelo.

Sr. Marcelo,
Boa Tarde.


Quais informações foram incluídas no seu requerimento?


Atenciosamente Emerson;

Bom dia!

Alguém teria um modelo de Requerimento de Restituição de ICMS pago á maior

Já verifiquei e no Sefaz não tem esse modelo estabelecido, estou com receio de montar um e o mesmo não ser aceito para o pedido

No aguardo 

Att.,