iss

Olá pessoal, gostaria de entender como é definido o ISS. ele segue a tabela do Anexo referente a CNAE ou é fixado pelo município?

Bom dia, Prezado,

Aqui no Rio de janeiro temos alei complementar 116/2003 que define a prestação de serviços que são tributados pelo município. No caso voce tem consultar a legislação do seu município e verificar se consta na lista.

Henry, bom dia.

Como nossa colega Regiane disse, existe a LC 116 que regulamenta o ISS a nível federal. No entanto cada município possui um Regulamento próprio, com suas especificações e peculiaridades.

Quanto aos códigos utilizados, o ISS obedece à lista de serviços anexa na 116, porém existem municípios que possuem códigos próprios, como São Paulo.

Portanto recomendo que procure o RISS de Santos e dê uma olhada, principalmente nas áreas de responsabilidade, alíquotas e no anexo da lista de serviços.

Qualquer outra dúvida só falar!

Regiane Santo, Rayan, muito obrigado! me ajudaram muito a entender.

Boa tarde,

Para complementar, ainda que cada município tenha suas alíquotas para cada atividade, vale lembrar que as empresas do Simples Nacional tem o ISSQN tributado conforme faixa de faturamento e anexo.