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Stella Maris Frank Oliveira
Bronze DIVISÃO 3 , Analista ContabilidadeBom dia,
A empresa que trabalha é optante do regime tributário Lucro Real, gostaria de saber se os novos convenios ICMS abaixo tem aplicação e/ou interação para nosso tipo de regime tributario:
ICMS 191/17, ICMS 198/17, ICMS 204/17, ICMS 205/17
Jose Flavio da Silva
Ouro DIVISÃO 3 , AtendenteO primeiro convênio diz respeito ao convênio 153/2015, que diz que nas vendas a pessoa física ou jurídica não contribuinte em outro Estado, na hora do cálculo do DIFAL, deve se levar em consideração os benefícios fiscais.
Os demais convênios (os outros três) alteram o Convênio 52/2017 que dá normas gerais aos regimes de substituição tributária no Brasil.
Qualquer comerciante, contribuinte do ICMS, devem observar as regras desses convênios, sem dúvidas! Assim, tem sim aplicação/interação com seu regime de recolhimento.
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