MVA - Minas Gerais

Boa Tarde , Industria Paulista efetua venda para o estado de Minas Gerais, gostaria de saber como devo proceder, qual aliquota usar, se tem ou não protocolo entre os estados, e se devo ou não fazer o Ajuste do MVA.

Fraldas e Absroventes - 9619.00.00

Lenços umidecidos - 3401.19.00

Muito Obrigado

Raphael, boa tarde!

Fraldas - 9619.00.00
Alíquota interna MG: 18%
MVA Original: 42,65%
Protocolo: Protocolo ICMS 36/09

Absorventes - 9619.00.00
Alíquota interna MG: 18%
MVA Original: 65,37%
Protocolo: Protocolo ICMS 36/09

Lenços Umedecidos - 3401.19.00
Alíquota interna MG: 18%
MVA Original: 56,55%
Protocolo: Protocolo ICMS 36/09

Embasamento Legal: RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2, 20, Itens 48.0, 50.0 e 35.0, respectivamente.

Quanto ao ajuste do MVA, não será feito se o remetente for optante pelo Simples Nacional.

Raphael,

O Ajuste do MVA vai depender se sua empresa (Industria) é Débito e Crédito ou Simples. Caso seja Débito e Crédito deve-se ajustar o MVA, se for SIMPLES não há necessidade.