Emissão de nota fiscal de compra para pessoa física

Não atuo diretamente no setor contábil, mas algo me chamou atenção quando vi uma nota fiscal de compra de sucata emitida p/ pessoa física.

Isso é permitido? Uma pessoa pode vender sucata sem emitir nota fiscal de venda e somente o comprador (Pessoa jurídica) emitir uma nota fiscal de compra?

Boa Tarde, Vanessa

A pessoa física não está obrigada a emissão de nota fiscal, sendo assim, a pessoa jurídica que realizar operações com PF será a responsável pela emissão da nota fiscal.

Abraços,
Denize

Vanessa, boa tarde!

O RICMS/MG na parte I, Anexo V, art. 20 permite a emissão da nota de entrada pelo comprador nestes casos envolvendo pessoa física ou jurídicas não obrigadas a emitir documento fiscal.

Lembrando que isto é em Minas Gerais, mas, acredito que nos demais Estados funcione basicamente da mesma forma.

CAPÍTULO III
Da Nota Fiscal a ser Emitida na Entrada de Mercadoria

Art. 20. O contribuinte emitirá nota fiscal sempre que em seu estabelecimento entrarem, real ou simbolicamente, bens ou mercadorias:

(1473) I - novos ou usados, remetidos a qualquer título por pessoas físicas ou jurídicas não obrigadas à emissão de documentos fiscais;

Olá,
Amigo gostaria da sua orientação de como proceder no seguinte caso.
Sou MEI.
e trabalho na area de informática, com manutenção de notebooks em geral, e vendas de peças pela internet,
peças estas que são originadas de compras a base de troca(ex: meu cliente acha que não compensa arrumar e então me vende) então faço o conserto e ou desmonto e vendo as partes, como proceder para dar entrada na nota? sendo que nas sua maioria não tem nota? outra situação e se desmonto? para revender como dar entrada e saida destas.

Até onde eu entendo, quem e obrigado ha emitir NF e a pessoa jurídica, ou seja, empresas.