x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 2

acessos 759

Difal - icms 52/2017

amanda priscila ribeiro

Amanda Priscila Ribeiro

Iniciante DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
há 7 anos Terça-Feira | 2 janeiro 2018 | 17:33

Boa tarde Senhores!

Conforme é de conhecimento a clausula 14ª que trazia a alteração do calculo do difal foi suspensa (adi 5866).
Sendo assim, como fica os Estados que já haviam aderido a formula de calculo em questão antes do convenio?

Entendo que não tem validade, uma vez que foi determinado que o calculo é inconstitucional.

Amanda

SANDRO NUNES CHAGAS

Sandro Nunes Chagas

Prata DIVISÃO 2 , Trainee
há 7 anos Terça-Feira | 2 janeiro 2018 | 23:26

Tenho interesse na resposta, visto que alguns Estados já tinham adotado a sistemática de inclusão do ICMS por dentro correspondente a alíquota interna no calculo do DIFAL, antes mesmo da vigência do Conv. 52/2017.

Outra questão, a partir de amanhã quando o contribuinte for promover saídas cuja finalidade de aquisição seja de revenda e abrigadas pela substituição tributária, faremos o quê? Iremos mencionar no campo "inf complementares" a ADI e não recolher o imposto? Ou o contribuinte entra com ação judicial e deposita em juízo até a regulamentação? A fim de evitar qq multa e juros caso a liminar seja cassada?

Dois pesos e duas medidas existe na relação, Estado e contribuinte, quando este último deve o Estado assola, quando o contrário, o Estado enrola.
Rodrigo Mattos

Rodrigo Mattos

Prata DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
há 7 anos Quarta-Feira | 3 janeiro 2018 | 11:58

A suspensão é momentânea ate decisão final do ADI.
Ao meu ver para não correr riscos continuaria recolhendo da mesma forma, e apos decisão final se for o caso, pede restituição ao Estado dos valores pagos indevidamente.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade

Algumas informações precisam ser revistas: