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Otavio Lelis de Souza
Prata DIVISÃO 1 , Analista FiscalBom Dia
Por favor pode me tirar uma dúvida:
No estado do Rio Grande do Sul, quando contrata-se transportadores de outro estado e no frete e destacada a alíquota de 12%, é obrigado a recolher a diferença de alíquota ?
Desde já
agradeço.
At.
Otavio Lelis
Edmar Favacho Galvão
Ouro DIVISÃO 1 , Consultor(a) Contabilidade Otavio Lelis de Souza, boa tarde.
Diferencial de alíquota somente se a mercadoria a ser transportada for para uso e consumo (do contribuinte), caso for para não contribuinte e o frete for FOB haverá o ICMS partilha (EC 52/2015).
Nos demais casos será somente os 7% ou 12%, dependendo da UF de destino.
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