Declaração para circulação de mercadorias

Caros colegas,

Existe alguma jurisprudência com relação as empresas de serviços não inscrita no Estado de SP que precise circular mercadorias, tanto para doações, remessa para conserto ou mesmo uma venda de sucata eventual?Fui informado que existe uma declaração que é aceita pela fazenda de sp.

Abraços

Existe sim uma declaração que pode ser feita.
procure seu contador para lhe informar!
abraços

Flavio ,

Acredito que não exista um modelo padrão de declaração .
Você pode emitir um " comunicado " em papel timbrado da empresa mencionando que não é contribuinte do ICMS e detalhando a operação que será realizada .
Por exemplo uma remessa para conserto , a sua declaração será o suporte para o fornecedor emitir uma nota fiscal de entrada do produto e posteriormente emitirá uma nota de saída sendo o retorno do produto para a sua empresa .

Abraços


PS. Encontrei um modelo , talvez possa te ajudar.

Segue o link .
http://www.snd.com.br/Modelo%20Declaracao%20pessoa%20juridica.doc

Editado por Fabio Cavalcante dos Santos em 15 de setembro de 2009 às 10:56:10

Ok Fábio, ajudou bastante. Encontrei também a jurisprudência na Resposta à Consulta n° 131/2006, de 26 de abril de 2006

Abraços