Alvara ( Licenciamento)

Olá,

Tenho um duvida?

uma empresa constituida em 2013 em 2018 cadastrada no municipio ( prefeitura) o alvará e pago retroativo? um vez que empresa nao era cadastrada a 5 anos a atras?



Quem puder me ajudar agradeço

At.,

Flavia Lameira

Boa noite Flávia,

Creio que não pode ser fornecido um alvará com inscrição retroativa, e consequentemente, não creio em taxas retroativas neste quesito.

Só fique atenta ao porque este empresa não se inscreveu antes. Se comercial, ainda que não tendo atendimento presencial, a empresa deve se sujeitar ao alvará de licença municipal para executar suas atividades, constando no cadastro de contribuintes do município. Se ela for prestadora de serviços, do âmbito do ISSQN, imposto municipal, pode ser que no ato da inscrição a fiscalização peça a apresentação de provas de que não houve movimento até a data atual. E isso tudo varia de cada município, então convém verificar a legislação e buscar orientação junto ao setor de cadastro de empresas no seu município.

Bom dia!

Muita obrigada guilherme.

a empresa e do regime SIMPLES NACIONAL desde de 2014 a 2017 nao tem movimento, nesse caso , estarei apresentando DEFIS declaração anual que
confirma que a empresa estava sem movimento nos ultimos 4 anos.