Rejane Santos
Prata DIVISÃO 1 , Analista ContabilidadeBom dia,
Pessoal,
Estou com um cliente de MG que nunca entregou o Sintegra.Gostaria de saber o valor da multa.No momento estou sem o certificado digital para consulta no Siare.Referente ao valor da Siare. Referente como se calcula o valor da penalidade?Fiz uma consulta e deu esse valor e isso mesmo?
R$ 3,25*5000= R$ 16.250,00
18) Qual a penalidade pela omissão de entrega do arquivo eletrônico Sintegra?
De acordo com o art. 54, XXXIV da Lei 6763/75, a penalidade pela omissão de entrega de arquivo ou entrega em desacordo com legislação é de 5.000 UFEMG por infração. Sobre o valor da UFEMG consulte http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/unidades_fiscais_referencias/
RESOLUÇÃO PERÍODO VALOR
5.073/2017
exercício de 2018 R$ 3,2514 (três reais, dois mil quinhentos e quatorze décimos de milésimos)