Aliquota do Produto no Rio Grande do Sul

Boa tarde caros colegas


Estou efetuando o calculo da S.T. antecipado conforme trata o Protocolo 94 de 23/07/2009 que segue abaixo:

"MVA ajustada = [(1+ MVA ST original) x (1 - ALQ inter) / (1- ALQ intra)] -1", onde:

I - "MVA ST original" é a margem de valor agregado indicada no Anexo Único deste protocolo;

II - "ALQ inter" é o coeficiente correspondente à alíquota interestadual aplicável à operação;

III - "ALQ intra" é o coeficiente correspondente à alíquota prevista para as operações substituídas, na unidade federada de destino.

Essa " Alq Intra " é a aliquota interna do produto da UF destinataria??

Se for, sera que alguem poderia me informar qual a legislação que trata as aliquotas internas do Rio Grande do Sul..

Desde ja agradeço a atenção

Obrigadoo
Abraços

Boa Tarde!

Caro Lucas, veja extraído do próprio protocolo:

...

Cláusula terceira A base de cálculo do imposto, para os fins de substituição tributária, será o valor correspondente ao preço único ou máximo de venda a varejo fixado pelo órgão público competente.

§ 1º Inexistindo o valor de que trata o caput, a base de cálculo corresponderá ao montante formado pelo preço praticado pelo remetente, incluídos os valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições, royalties relativos a franquia e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, do percentual de margem de valor agregado ajustada ("MVA Ajustada"), calculado segundo a fórmula

"MVA ajustada = [(1+ MVA ST original) x (1 - ALQ inter) / (1- ALQ intra)] -1", onde:

I - "MVA ST original" é a margem de valor agregado indicada no Anexo Único deste protocolo;

II - "ALQ inter" é o coeficiente correspondente à alíquota interestadual aplicável à operação;

III - "ALQ intra" é o coeficiente correspondente à alíquota prevista para as operações substituídas, na unidade federada de destino.
...

Boa tarde Lucas,

as alíquotas internas para o Estado do Rio Grande do Sul estão previstas nos arts. 26 e 27 do RICMS/RS. Para consulta ao Regulamento do ICMS, você pode utilizar o seguinte link: Portal da Legislação Rio Grande do Sul

Quanto a legislação que trata da aliquota interna dos produtos no Rio Grande do Sul você não sabe qual é?

Ericke César Cruz

Muitissimo Obrigado pela informação

Grande Abraço e sucesso!!!!