Danilo Sander Steffen
Prata DIVISÃO 2 , Assistente ContabilidadeBom dia, tenho uma empresa aonde ele vai receber royalties pelo uso de sua marca e de sua patentes, na lista de serviços da Lei 116/03, achei o código 3.02 – Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda, pelo uso de patente não localizei nenhum código, e mesmo assim estou em dúvida se precisa emitir nota fiscal pelo uso da marca e também das patentes ou pode emitir um simples recibo, não consigo ver aonde está a prestação de serviço nesses casos?