Mayara Kelly
Iniciante DIVISÃO 1No site da Fazenda pude encontrar a seguinte informação: No Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD-ICMS devem ser registradas todas as pessoas físicas e os estabelecimentos de pessoas jurídicas e de firmas individuais, que pratiquem operações relativas à circulação de mercadorias e os que prestem serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Logo, entendi que, sendo pessoa física, posso ter atividade relativa a circulação de mercadoria sem necessidade de abrir empresa ou mei, desde que me cadastre como contribuinte do icms. Estou correta? Realizando esse cadastro, eu poderei emitir nota fiscal das minhas mercadorias ou há mesmo a necessidade de abertura de CNPJ?