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Aliquotas de Icms de Carnes em todos os Estados do Brasil

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3 , Atendente
há 7 anos Domingo | 15 abril 2018 | 14:27

Segue minha contribuição, alíquota da carne no meu Estado (Ceará).
Alíquota de 18% conforme artigo 55, I, 'd', RICMS/CE. Possui redução da base de cálculo de 61,11%, conforme art. 41, I, 'g', mesmo RICMS/CE.
Dessa forma, a carga tributária interna fica em 7%. (100 - 61,11 = 38,89. 38.89 x 18% = 7%).
Contudo, nada disso é aplicado na prática porque está sujeita ao regime da ST (art. 515 a 522 do RICMS/CE) e possui pauta fiscal, no caso, Instrução Normativa nº 29/2016. Essa pauta fixa a aliquota específica, ou seja, não usa base de cálculo com redução (alíquota ad valorem), mas valores fixos do ICMS a recolher por cabeça e kg.
Por exemplo, imaginem entrando no Ceará contra filé bovino, será exigido R$ 0,44 por cada quilo; entrando um boi em pé no Ceará será exigido R$ 78,00 por cada cabeça; saindo um boi do Ceará para outros Estados será exigido o ICMS de R$ 25,22, etc.
Portanto, a alíquota e redução de base de cálculo se torna sem utilidade por essa sistemática adotada no Estado do Ceará.

Obs. Alguém de cada Estado poderá oferecer sua contribuição para que o Luiz Carlos obtenha sua informação total.

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