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Jean Gomes
Iniciante DIVISÃO 3Boa Tarde!
Trabalho num supermercado varejista e temos cliente PJ. Gostaria de saber se posso apenas emitir a NF-e sem a emissão do Cupom Fiscal, ou seja, ao invés de emitir o Cupom Fiscal para somente depois emitir a NF-e, claro que referenciando o Cupom na Nota?
A legislação permite?
Jose Flavio da Silva
Ouro DIVISÃO 3 , AtendenteCaso esse adquirente PJ seja contribuinte do ICMS (COM INSCRIÇÃO ESTADUAL) não se emite cupom fiscal e sim nota fiscal normalmente, conforme artigo 37, §2º, XI, Decreto 29.907/2009.
2) Caso esse adquirente PJ não seja contribuinte do ICMS (SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL), então, pode sim emitir a nota fiscal normalmente, citando o cupom fiscal nessa nota fiscal, conforme artigo 36, §10, mesmo Decreto Estadual.
Jean Gomes
Iniciante DIVISÃO 3Jose Flavio,
Excelente resposta. Melhor do que isso...impossível. Muitíssimo obrigado!
Abraços
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