Tatiane Moraes
Bronze DIVISÃO 1 , Micro-EmpresárioPessoal Boa tarde!
Gostaria de saber se os serviços de publicidade prestados por uma canal de tv fechado é tributado ISS e ICMS ?
Se alguem puder me ajudar
Obrigada!
respostas 1
acessos 1.625
Tatiane Moraes
Bronze DIVISÃO 1 , Micro-EmpresárioPessoal Boa tarde!
Gostaria de saber se os serviços de publicidade prestados por uma canal de tv fechado é tributado ISS e ICMS ?
Se alguem puder me ajudar
Obrigada!
Jose Flavio da Silva
Ouro DIVISÃO 3 , AtendentePublicidade é competência dos Municípios, via ISS, conforme artigo 1º, §2º, Lei Complementar 123/2006:
"Art. 1o O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.
...
§ 2o Ressalvadas as exceções expressas na lista anexa, os serviços nela mencionados não ficam sujeitos ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, ainda que sua prestação envolva fornecimento de mercadorias".
Publicidade está previstta no item 10.08 (agenciamento de publicidade) e 17.06 (publicidade).
Na lei do SIMPLES NACIONAL diz que é tirbutado conforme anexo V, ou seja, tabela do ISS (Art. 18, §5º, X, Lei Complementar 123/2006).
Obs. Não conheço em nenhuma legislação dos Estados dizendo que ocorre o fato gerador quando se presta serviço de publicidade. Portanto, devido apenas o ISS.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies
1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade