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gnre - Minas Gerais

VALESKA MELO RORIZ

Valeska Melo Roriz

Iniciante DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 7 anos Terça-Feira | 16 janeiro 2018 | 09:50

Bom dia,

Estou precisando emitir uma GNRE de prestação de serviços de transporte e preciso saber qual alíquota usar. A transportadora é de Goiás, mas o serviço inicia em MG e termina em SP, portanto, tenho que recolher o ICMS para o Estado de MG, mas não sei qual alíquota usar, alguém pode me ajudar?

Valeska

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3 , Atendente
há 6 anos Terça-Feira | 1 janeiro 2019 | 22:27

A alíquota é 12% (art. 42, II, 'c', RICMS/MG), mas como têm um crédito presumido de 20% (Art. 75, XXIX, 'b', RICMS/MG - oriundo do Convênio ICMS nº 106/96) fica em 9,6% a ser aplicado diretamente na GNRE.

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