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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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SANDRO NUNES CHAGAS

Sandro Nunes Chagas

Prata DIVISÃO 2 , Trainee
há 7 anos Quarta-Feira | 17 janeiro 2018 | 21:22

Independe se os envolvidos na prestação estejam no mesmo município ou não. A Legislação local pode deslocar a responsabilidade ao recolhimento do ISS ao tomador do serviço, ainda que ambos estejam domiciliados na mesma cidade. Nesta hipótese, o prestador sofre a retenção e o tomador por sua vez paga o imposto, desde que haja previsão normativa para isso.

Dois pesos e duas medidas existe na relação, Estado e contribuinte, quando este último deve o Estado assola, quando o contrário, o Estado enrola.

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