Janice Sant'anna
Iniciante DIVISÃO 2 , Analista FinanceiroPrezados,
Gostaria de uma ajuda, a empresa para qual trabalho é uma Sociedade Simples(com registro no RCPJ) e tem intenção de alterar para Sociedade Empresarial (com registro na JUCERJA), com isso poderá realizar a Escrituração Contábil Digital (ECD). No passado a empresa fez a troca ao contrário do que deseja hoje (era registrada na JUCERJA e trocou por RCPJ) por exigências do poder público na concessão de imunidade tributária, destinadas à empresas jornalísticas (Art. 1º Decreto Lei nº. 1.593 de 21 de dezembro de 1977 e instrução normativa nº71 de 24/08/2001).
Essa alteração (RCPJ x JUCERJA) acarretaria em perda da isenção de impostos ou em qualquer outro ônus para a empresa?