substiuição tributaria x levantamento do estoque

BOm sou do rio.. e trabalho no ramo de bicicletas
em 1/09/2009 o gorverno do rio atravez do protoco 57 definiu o acordo com o governo de minas gerais.. para substituição tributaria..
a duvida é quando entra um convenio.. fica definido susbstituição do produto.. interno.. indepedente de convenio e acordo entre os estados..?

pois acordo assinado só existe em minas..

Tópico movido por Ricardo C. Gimenez para esta sala em 17 de setembro de 2009 às 07:26:36.

Leonardo,
Quando é definido um produto que ingressa na S.T, ''geralmente", no Decreto que determina, ou até outro Decreto "paralelo", estabelece o levantamento do estoque por partes dos comercios para o recolhimento do ICMS ST do Estoque, a coordenadoria tributaria estabelece isso justamente para igualar o tratamento tributario para esse produto, tanto para o comercio, quanto para a Industria. O levantamento do Estoque é estadual, e não tem nada ligado com os Protocolos e Convenios que são assinados entre os Estados signatarios acordados.
Espero ter ajudado
Abraços.

Obrigado pela ajuda...
estou lendo tudo que consigo pra entender os processos da tributação...
oque ocorre que analisando os decreto.. 41.961 no anexo I que exemplica as margem de tributação.. está como aplicação somente mercadoria originada de minas.. por isso surgiua duvida.

e sobre levantamento de estoque não achei parametros na lei que trata do assunto..