Leandro Fernandes da Silva
Prata DIVISÃO 1 , Analista Fiscal
Ao consultar minha Conta Fiscal no Sefaz de SP ... consta a seguinte critica:
344*G-EC87 INDEVIDA
Alguém consegue esclarecer do q se trata?
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Leandro Fernandes da Silva
Prata DIVISÃO 1 , Analista Fiscal
Ao consultar minha Conta Fiscal no Sefaz de SP ... consta a seguinte critica:
344*G-EC87 INDEVIDA
Alguém consegue esclarecer do q se trata?
Jose Flavio da Silva
Ouro DIVISÃO 3 , AtendenteVc não deu detalhes, mas deu para perceber que se trata de um erro da emenda constitucional 87/2015 e que é indevida.
Com a questão de ser indevido, será que não é alguma coisa relacionada com o ICMS difal de optantes do simples nacional, pois a cláusula nona do Convênio 93/2015 foi detonada pelo STF, ou seja, optantes não pagam esse ICMS, fornecedores optantes não são responsáveis por esses pagamentos.
Os Estados também não podem responsabilizar os destinatários nesses casos.
Observe se não é alguma coisa nesse sentido!
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