Retorno de Industrialização sem o envio prévio da Remessa Pa

Prezados, bom dia

Em meados do ano passado, adquirimos mercadorias destinadas ao Ativo Imobilizado. Foi necessário que os itens fossem customizados (Industrializados por terceiros) para que fossem adaptados a necessidade do Ativo.

Nosso fornecedor emitiu a venda através do CFOP 6.122 - Venda de produção do estabelecimento remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente, destinada a nossa empresa, e realizou a entrega no estabelecimento do nosso Industrializados, com o CFOP 6.924 Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente.

Como Encomendantes, deveríamos ter emitido a nota fiscal de cobertura referente a Remessa para Industrialização sob o CFOP 6.901, porém essa etapa não aconteceu. Após o beneficiamento, o Industrializador realizou o Retorno do Material Aplicado a Industrialização sob o CFOP 6.925, sem nunca ter recebido a Remessa para Industrialização. Nos dados adicionais da nota fiscal de retorno consta apenas o número da nota fiscal de remessa, recebida do fornecedor. Além do Retorno, o Industrializador emitiu também a nota fiscal de Cobrança da Industrialização, sob o CFOP 6.125.

Diante ao exporto, indago qual seria a solução com menor risco de ônus:

1) Emitir a Remessa Para Industrialização, mesmo após o recebimento do Retorno;
2) Não emitir a nota de Remessa para Industrialização.

Por gentileza, poderiam sugerir outras possibilidades, caso existam?


Atenciosamente,
Rita.

A operação está correta e não merece reparos!
Quando se manda beneficiar sem que passe pelo estabelecimento do adquirente carece apenas de notas fiscais emitidas pelo fornecedor e industrializador, nenhuma nota fiscal além disso é necessaria e exigida. Ver artigo 42 do Convênio sn 1970.

Obs. Não confundir com vendas à ordem que carecem de 3 (três) notas fiscais, repita-se, 03 NF-e nas VENDAS à ordem, o que não é o caso aqui relatado.

Bom dia, José

Obrigada pela resposta, porém, conforme o artigo 406 do RICMP/SP, entendo que a nota fiscal de Remessa para Industrialização deveria sim ter sido emitida pelo encomendante. Segue a base legal:

Artigo 406 - Quando um estabelecimento mandar industrializar mercadoria, com fornecimento de matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem, adquirido de fornecedor que promover a sua entrega diretamente ao estabelecimento industrializador, observar-se-á o seguinte (Lei 6.374/89, art. 67, § 1º, e Convênio SINIEF de 15-12-70, art. 42):

I - o estabelecimento fornecedor deverá:

a) emitir Nota Fiscal em nome do estabelecimento adquirente, na qual, além dos demais requisitos, constarão o nome do titular, o endereço e os números de inscrição, estadual e no CNPJ, do estabelecimento em que os produtos serão entregues, bem como a circunstância de que se destinam a industrialização;

b) efetuar, nessa Nota Fiscal, o destaque do valor do imposto, se devido;

c) emitir Nota Fiscal, sem destaque do valor do imposto, para acompanhar o transporte da mercadoria para o estabelecimento industrializador, na qual constarão, além dos demais requisitos, o número, a série, a data da emissão da Nota Fiscal referida na alínea "a", o nome, o endereço e os números de inscrição, estadual e no CNPJ, do adquirente, por cuja conta e ordem a mercadoria será industrializada;

II - o estabelecimento autor da encomenda deverá, ressalvado o disposto no parágrafo único:

a) emitir Nota Fiscal relativa à remessa simbólica em nome do estabelecimento industrializador, sem destaque do valor do imposto, mencionando, além dos demais requisitos, o número, a série e data do documento fiscal emitido nos termos da alínea "a" do inciso anterior;

b) remeter a Nota Fiscal ao estabelecimento industrializador, que deverá anexá-la à Nota Fiscal emitida nos termos da alínea "c" do inciso anterior e efetuar anotações pertinentes na coluna "Observações", na linha correspondente ao lançamento no livro Registro de Entradas;

III - o estabelecimento industrializador deverá:

a) emitir Nota Fiscal na saída do produto industrializado com destino ao adquirente, autor da encomenda, na qual, além dos demais requisitos, constarão o nome, o endereço e os números de inscrição, estadual e no CNPJ, do fornecedor, o número, a série, quando adotada, e a data da emissão da Nota Fiscal referida na alínea "c" do inciso I, bem como o valor da mercadoria recebida para industrialização, o valor das mercadorias empregadas e o total cobrado do autor da encomenda;

b) efetuar, na Nota Fiscal que emitir, o destaque do valor do imposto sobre o valor total cobrado do autor da encomenda, ressalvada a aplicação do disposto no artigo 403.


A operação de venda a ordem está correta, o que não aconteceu em seu devido prazo foi a emissão da nota fiscal de Remessa para Industrialização.


Atenciosamente,
Rita.

Rita, verdade, o Estado de São Paulo alterou a norma do artigo 42 do Convênio SN 1970 (entendo que não deveria fazer isso). Observei que no seu questionamento originário disse que o fornecedor é de outro Estado (pois CFOP começa com 6), logo, não está sujeito às regras do Estado de São Paulo e sim do Convênio SN 1970 que vale em todo Brasil.
Até mesmo nas vendas à ordem não precisa, necessariamente, de 03 (três) normas pois o artigo 40 do Convenio SN 1970 apenas FACULTA A EMISSÃO DA TERCEIRA NOTA, FACULTA MAS NÃO OBRIGA.
Agora, na remessa para industrialização diz que são necessárias apenas 02 (duas) notas e o fornecedor do outro Estado agiu corretamente, não está subordinado ao artigo 406 (que contraria o Convênio) do Estado de São Paulo.