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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Tributação do Feijão

Paulo Freitas

Paulo Freitas

Bronze DIVISÃO 3 , Auxiliar Contabilidade
há 7 anos Quinta-Feira | 25 janeiro 2018 | 14:28

Boa Tarde

Gostaria que algum colega, dentro do estado de GO, fizesse um esclarecimento à respeito da tributação sobre o feijão, venda para dentro e fora do estado, qual é a alíquota?

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3 , Atendente
há 7 anos Quinta-Feira | 25 janeiro 2018 | 16:37

Nas operações internas alíquota de 12%, conforme artigo 20, §1º, II, 'a', RICMS/GO.
Nas operações interestaduais as alíquotas são fixadas pelo Senado Federal, conforme artigo 155, §2º, IV, CF/88, assim, ver alíquotas interestaduais na Resolução Senatorial 22/1989.

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