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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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MEI Retenção de 5% de ISSQN

Reinaldo Fonseca

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2 , Auditor(a)
há 7 anos Sexta-Feira | 13 abril 2018 | 14:34

Cara Renata,

Existem vários municípios que estão adotando o CPOM e cada município tem sua legislação específica com detalhes próprios, muitos se não tiver cadastro irá ser retido o ISS.

Recomendo que se informe sobre a legislação do município que tem CPOM e providencie o devido cadastro.


Att, Reinaldo Fonseca


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Cuidado com o "COSTUME", a Legislação muda.
Joyce Rangel

Joyce Rangel

Bronze DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
há 7 anos Sexta-Feira | 29 junho 2018 | 11:11

Bom dia Renata/Reinaldo,

A título de informação, MEI é dispensado de retenção de ISS e de emitir a NF de serviços tomados.

Espero ter ajudado.

Não sabendo que era impossível, ele foi lá e fez. (Jean Cocteau)
Reinaldo Fonseca

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2 , Auditor(a)
há 7 anos Sexta-Feira | 29 junho 2018 | 11:31

Cara Joyce Rangel,

Na verdade o MEI recolhe o ISS de forma fixa, é pago R$5,00 (cinco reais) por mês a cargo do ISS, e por recolher de forma fixa que não se fala em retenção de ISS do MEI.
Quanto a nota de tomador não sei lhe informar.


Att, Reinaldo Fonseca


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Cuidado com o "COSTUME", a Legislação muda.

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